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Lei Complementar Nº: 108/2023
Dispõe sobre a criação de equipe multidisciplinar, Serdia- Rede de Trabalho com pessoa com deficiência.
Data: 29/12/2023
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Complementar Nº: 107/2023
Altera a Lei Complementar Municipal nº 096/2022 e dá outras providências.
Data: 05/06/2023
Lei Complementar Nº: 106/2023
Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério do poder executivo municipal.
Data: 25/04/2023
Lei Complementar Nº: 105/2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal, dos subsídios dos vereadores e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 104/2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
Lei Complementar Nº: 103/2023
Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos do servidor público do poder executivo municipal, aposentados e pensionistas.
Lei Complementar Nº: 102/2023
Data: 07/03/2023
Lei Complementar Nº: 101/2023
Altera a Lei Complementar nº 051/2018.
Lei Complementar Nº: 100/2023
Criação do Programa de atenção especializada no Município de Dores do Rio Preto/ES.
Lei Complementar Nº: 99/2023
Altera a redação do caput do Art. 47 da Lei Complementar nº 034/2016.
Lei Complementar Nº: 98/2023
Regulamente e institui a gratificação do plantão e sobreaviso dos funcionário da Saúde.
Lei Complementar Nº: 97/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem, em Técnico de Enfermagem e dá outras providências.
Lei Complementar Nº: 96/2022
Regulamenta o CREAS, institui equipe da proteção social especial de média e alta complexidade, cria cargos e dá outras providências
Data: 08/11/2022
Lei Complementar Nº: 95/2022
Estabelece, no âmbito do município o Código Municipal de bem estar animal
Data: 13/10/2022
Lei Complementar Nº: 94/2022
Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e agentes de Combate a Endemias
Data: 15/08/2022
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